50 Anos da Constituição Portuguesa: Valores de Abril - Liberdade para Todos!
50 Anos da Constituição Portuguesa: Valores de Abril - Liberdade para Todos!
No dia 2 de abril de 1976, o papel deu forma ao sonho. Dois anos após a Revolução dos Cravos ter devolvido a voz ao povo, nascia a Constituição da República Portuguesa — o documento que selou o compromisso de Portugal com a democracia, a justiça e a dignidade humana.
Hoje, ao celebrarmos o 50.º aniversário deste registro, a Portuando presta homenagem aos "Valores de Abril" que continuam a ser a bússola da sociedade portuguesa que os brasileiros, de diferentes origens, escolheram como lar.
O Legado do Preâmbulo
O preâmbulo da nossa Constituição não é apenas uma introdução jurídica; é um manifesto de esperança. Ele recorda-nos que a democracia foi uma conquista da "longa resistência do povo português". Ao ler as palavras escritas em 1976, reafirmamos o compromisso com:
A Liberdade: O fim da opressão e o regresso dos direitos fundamentais.
A Justiça: A construção de um país mais fraterno e igualitário.
A Soberania: Um Portugal livre, independente e assente na vontade popular.
"Um país mais livre, mais justo e mais fraterno e socialista"
Mais do que um texto legal, a Constituição de 76 foi o início de uma "viragem histórica". Ela definiu que a República Portuguesa se baseia na dignidade da pessoa humana, um princípio que a Portuando honra todos os dias na sua missão de informar, conectar e valorizar a nossa comunidade.
"Constituição da República Portuguesa
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Texto originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976
Preâmbulo
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:
Princípios fundamentais
ARTIGO 1.º
(República Portuguesa)
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.
ARTIGO 2.º
(Estado democrático e transição para o socialismo)
A República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democrática, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras." — Trechos do Preâmbulo da Constituição, 1976
Celebrar Abril, Construir o Futuro
Celebrar estes 50 anos é olhar para o passado com gratidão e para o futuro com responsabilidade. Os "Valores de Abril" não são estáticos; vivem em cada direito exercido, em cada debate livre e na procura constante por uma sociedade em que ninguém fique para trás.
Na Portuando, brindamos à democracia. Brindamos aos 50 anos da Lei Fundamental que nos permite, hoje, ser quem somos.
2 de Abril de 1976 – 2 de Abril de 2026 Honrar a história, garantir o futuro.
Direção e Associados PORTUANDO
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